DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO CARTÃO SER FAMILIA
4 de Dezembro de 2023
| DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Produto: Cartão SER Família | |||
| Nome: _________________________________________ ________________ CPF: _______________________________ Declaro que recebi, nesta data, o documento Cartão SER Família, na forma de cartão alimentação, juntamente com a senha. Reconheço que o cartão é de meu uso pessoal e intransferível e responderei pela sua guarda. Tenho conhecimento e declaro que o benefício disponibilizado no cartão tem por finalidade, a depender do tipo do cartão, a aquisição de gêneros alimentícios, roupas, material escolar ou medicamentos na rede de estabelecimentos credenciados ao sistema de acordo com as leis e regras do Programa SER Família. O beneficiário que utilizar de forma indevida o benefício, será obrigado a efetuar o ressarcimento em acordo com o único do artigo 12 da Lei 12.013 de 26 de janeiro de 2023. BOM JESUS DO ARAGUAIA, ________ /________ / 2023. _________________________________________________________ Assinatura do Beneficiário _________________________________________________________ Assinatura do Responsável pela Entrega
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| DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Produto: Cartão SER Família | |||
| Nome: _________________________________________ ________________ CPF: _______________________________ Declaro que recebi, nesta data, o documento Cartão SER Família, na forma de cartão alimentação, juntamente com a senha. Reconheço que o cartão é de meu uso pessoal e intransferível e responderei pela sua guarda. Tenho conhecimento e declaro que o benefício disponibilizado no cartão tem por finalidade, a depender do tipo do cartão, a aquisição de gêneros alimentícios, roupas, material escolar ou medicamentos na rede de estabelecimentos credenciados ao sistema de acordo com as leis e regras do Programa SER Família. O beneficiário que utilizar de forma indevida o benefício, será obrigado a efetuar o ressarcimento em acordo com o §único do artigo 12 da Lei 12.013 de 26 de janeiro de 2023. BOM JESUS DO ARAGUAIA, ________ /________ / 2023. _________________________________________________________ Assinatura do Beneficiário _________________________________________________________ Assinatura do Responsável pela Entrega
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