RESOLUÇÃO CMDCA/AB Nº 045/2023 DE 30 NOVEMBRO DE 2023
4 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre aprovação do custeio da Capacitação realizada pelo CONEDE aos Conselheiros do CMDPD custeado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Água Boa no uso de suas atribuições legais e regimentais ao que estabelece a Lei Municipal n° 1782 de 19 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO a Ata nº 018/2023 da Reunião Extraordinária do CMDCA de Água Boa/MT realizada em 23 de novembro de 2023, às 09h30min, em que foi deliberado sobre o custeio da capacitação das Conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência participar do “Encontro Matogrossense em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Construindo um Mato Grosso mais inclusivo – Protagonismo, Acessibilidade e Respeito em prol da inclusão” em Cuiabá/MT;
CONSIDERANDO que a Deficiência é acometida em Crianças e Adolescentes, sendo esse evento de extrema importância para o fortalecimento da Política Pública do Deficiente em Água Boa/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a utilização de recurso do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FUNCRIANÇA de Água Boa/MT, para o custeio da Capacitação realizada pelo CONEDE aos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação e publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Água Boa/MT, 30 de novembro de 2023.
VALQUIRIA SOARES DANTAS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente