TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº010/2023

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 010/2023, Processo Administrativo n° 121/2023, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO E RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS REFERENTE AO IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADASTRO ECONÔMICO DA PREFEITURA

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 01 de Dezembro de 2023.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena