SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MAYRA BASSI DA SILVA para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 20 de outubro de 2023 e, a senhora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA, como sua suplente.

I – Pregão Eletrônico nº 061/2022.

II – Contrato n° 061/2023.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERTENCENTES AOS GRUPOS A,B,E PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA, PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ANTONIO MARTINES MARTINES E FARMÁCIA BASICA MUNICIPAL.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de dezembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal