SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA, LEANDRO TRAGINO COSTA e IVONETE SALATE JACQUES para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 01 de novembro de 2023 e, a senhora ERICA MRCIELE FURLAN DE PEDRI DE CAMPOS, como sua suplente.

I – Pregão Eletrônico nº 027/2023.

II – Contrato n° 062/2023.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS REFERENTE A AMPLIAÇÃO DE METAS CONSTANTES NO CONVÊNIO 0476/2022 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de dezembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal