SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preços, e suas respectivas substitutas nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 1 de novembro de 2023:

I – Gestora:

Titular: Alexsandra Evangelista Escorsin

Substituta: Claudia dos Santos Oliveira

II – Fiscal técnico:

Secretaria de Administração e Finanças

Titular: Marcelo Martins

Substituta: Adriana de Freitas

Secretaria de Assistência Social

Titular: Lionice Pires Reis

Substituta: Ana Lúcia da Silva do Prado

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Titular: Sandra Cristina Costa

Substituta: Maria Lúcia de Souza da Silva

Secretaria de Saúde

Titular: Cristina Moraes Vieira Costa

Substituta: Emanuele Erica Gonçalves de Souza

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo

Titular: Mario Antonio de Oliveira

Substituta: Ivonete Salete Jacques

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Titular: Jurcimei Rodrigues Maia

Substituta: Jaime Zapeline

III – Fiscal administrativo:

Secretaria de Administração e Finanças

Titular: Adriana de Freitas

Substituto: Marcelo Martins

Secretaria de Assistência Social

Titular: Ana Lúcia da Silva do Prado

Substituta: Lionice Pires Reis

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Titular: Maria Lúcia de Souza da Silva

Substituta: Sandra Cristina Costa

Secretaria de Saúde

Titular: Emanuele Erica Gonçalves de Souza

Substituta: Cristina Moraes Vieira Costa

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo

Titular: Ivonete Salete Jacques

Substituta: Mario Antonio de Oliveira

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Titular: Jaime Zapeline

Substituta: Jurcimei Rodrigues Maia

Art. 2º - A Ata e Registro de Preços objeto da gestão e da fiscalização dispostas no Art. 1º contém as seguintes características:

I – Pregão Presencial nº 014/2023;

II – Ata e Registro de Preços n° 147/2023;

III – Objeto: registro de preços para eventual aquisição de gás de cozinha e vasilhames de gás, para atender as necessidades das secretarias do município de Carlinda-MT.

Art. 3º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 01 de dezembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal