MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022 - PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022; OBJETO: aditivo de valor no item 11.3.2 - PARCELA VARIAVEL, com acréscimo de R$ 193.185,98 (cento e noventa e três mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), que será repassado em parcela única, conforme relatório constante do Processo Administrativo 081/PGM/2023, para cobertura das variações contratuais (aumento efetivo da folha de pagamento é provisões), decorrentes de acordos e convenções coletivas no ano de 2023 (janeiro a dezembro), exclusivamente para o grupo de despesas referente a mão de obra. FUNDAMENTO LEGAL: as Cláusula 15.1, do CONTRATO DE GESTÃO 001/2022 e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023;

Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE.

Representante Legal do Instituto Social de Saúde São Lucas: LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES.

Administrador de Licitações