TIPO

Contrato n. 031/SAMAE/2023 – PREGÃO PRESENCIAL 54/2022/SAMAE.

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350-E, Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

SANTANA COMÉRCIO DE FOGOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.917.903/0001-98, localizada à Av. Marechal Cândido Rondon, 879, Centro, Barra do Bugres – MT, CEP: 78390-000, Fone: (65) 9 8479-7795, E-mail: santanafogos@hotmail.com, representada por ROSEMÉIA SANTANA MATEUS.

OBJETO

FUNDAMENTO E

LOCAL E DATA

O presente Termo tem como objeto a Rescisão do Contrato objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, O CHAMADO (TAPA-BURACO), COM REQUADRAMENTO, COMPACTAÇÃO E LIMPEZA, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE BICA CORRIDA COMPACTADA, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE IMPRIMAÇÃO LIGANTE COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE APLICADO À FRIO.

O presente Termo de Rescisão Amigável tem como fundamento o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Tangará da Serra/MT, 11 de novembro de 2023.