PORTARIA MUNICIPAL Nº 214/2023
4 de Dezembro de 2023
PORTARIA MUNICIPAL Nº 214/2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe, aos seguintes servidores:
| MATRICULA | NOME | CARGO | NÍVEL | CLASSE |
| 123 | ROSANE DOS SANTOS RODRIGUES | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 07 | - |
| 89 | DIVINO EURIPEDES MARINHO | OPERADOR DE MÁQUINA PESADA | - | D |
Art. 2º A elevação de Nível dos servidores de que esta portaria observa o que lhes são assegurados pela Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL