PORTARIA MUNICIPAL Nº 216/2023

SÚMULA: EXONERA, POR FALECIMENTO, PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada, por falecimento, a Sra. Regina Dos Santos Silva, matrícula nº. 946, do cargo de provimento em efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre devido ao falecimento da Servidora no dia 24 de Novembro de 2023, conforme Certidão de Óbito.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 24 de Novembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.