A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 44417 de 30 de novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do 41º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe/2024, composta pelos seguintes membros: CLAUDIO HENRIQUE DONATONI - Secretário Municipal de Turismo e Cultura, KAMILA ARRUDA DE OLIVEIRA ABREU – Coordenadora Administrativa e JESENIA LOPEZ PARABÁ – Gerente Administrativa.

§ 1º A presidência da Comissão ora instituída, será exercida pelo Senhor CLAUDIO HENRIQUE DONATONI - Secretário Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 2º A Comissão de Seleção instituída por este Decreto terá a seguintes atribuições:

I - Receber, analisar e deliberar sobre todos os atos relativos aos Editais do 41º FIPe/2024;

II - Analisar, deliberar e proclamar vencedor os participantes que se submeterem aos Editais do 41º FIPe/2024 em todas suas modalidades;

III - Deliberar sobre casos omissos referentes aos Editais do 41º FIPe/2024, de acordo com os ditames legais.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de novembro de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres