A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSIDTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 34.172, de 13 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder desvio de função, à ServidoraNILSA CORNÉLIO DE OLIVEIRA cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para exercer a função de Auxiliar Administrativo na Unidade do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, pelo período de 15/09/2023 a 28/02/2024.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos desde 15 de setembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de novembro de 2023.

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania