O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº 25.477, de 08 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper a pedido, a licença sem ônus da servidoraFERNANDA BENEDITA GARCIA DE MORAES, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 947 de 16 de novembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de novembro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação