DECRETO Nº 181/2023 DE QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	89
006.12.306.8040.2039	EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
15520000000	PNAE
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
	SUBTOTAL	5.000,00
03	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	275
011.08.244.6080.2169	SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV-PAIF)
16600000000	FNAS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	12.000,00
	SUBTOTAL	12.000,00
	TOTAL	17.000,00

Art. 2º - O valor suplementado acima será coberto por provável excesso de arrecadação nas fontes de recursos oriundos do 15520000000 - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e 16600000000 FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social.

TOTAL 17.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL