O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico Nº 144/2023, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação por Inexigibilidade de Empresa Especializada para apresentação Show artístico da banda “HAYANE DOMINGUES DE SOUZA” na Queima do Alho no mês de novembro de 2023, no dia 19 do referente mês, no município de São Jose do Povo-MT. A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação. – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública, HAYANE DOMINGUES DE SOUZA, CNPJ 30.255.254/0001-11, valor Total R$ 8.000,00(Oito Mil Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 17 de setembro de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal