PORTARIA Nº 521/ADM/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal DEUZILETE ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 752, a partir do dia 10 de dezembro do ano de 2023a 08 de março do ano de 2024, referente ao quinquênio 2018/2023, sendo que os últimos 60 (sessenta) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme Lei Municipal 989/2022 e Artigo 108 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 01 de dezembro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 01 de dezembro de 2023. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021