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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 180/2023 DE QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.537.692,44 (UM MILHAO E QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido 21

002.04.122.3010.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

17490000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.121,22

Cód. Reduzido

31

002.04.122.3030.2017

PAGAR PRECATÓRIOS JUDICIAIS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

11.121,22

Cód. Reduzido

92

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

280.000,00

Cód. Reduzido

93

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.000,00

Cód. Reduzido

94

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

121.000,00

Cód. Reduzido

137

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

76.000,00

Cód. Reduzido

245

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

250,00

SUBTOTAL

545.492,44

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

321

016.12.361.8090.2103

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

330.000,00

Cód. Reduzido

327

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

302.000,00

SUBTOTAL

632.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

339

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.200,00

Cód. Reduzido

355

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

356

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

Cód. Reduzido

357

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000600

ATENÇÃO BASICA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

192.000,00

Cód. Reduzido

372

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

135.000,00

SUBTOTAL

360.200,00

TOTAL

1.537.692,44

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

1

001.04.122.2010.2004

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

Cód. Reduzido

8

001.04.122.2010.2006

MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.000,00

Cód. Reduzido

40

002.04.129.3030.2016

MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

Cód. Reduzido

50

004.04.122.9300.2058

MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.000,00

Cód. Reduzido

70

005.04.122.5020.2027

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.121,22

Cód. Reduzido

161

007.04.122.9230.2048

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

232.000,00

Cód. Reduzido

62

007.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

55.000,00

Cód. Reduzido

225

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

80.000,00

Cód. Reduzido

243

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

62.250,00

SUBTOTAL

699.371,22

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

330

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600.000,00

Cód. Reduzido

331

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

32.000,00

SUBTOTAL

632.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

338

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

11.121,22

Cód. Reduzido

342

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.200,00

Cód. Reduzido

365

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000600

ATENÇÃO BASICA

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

192.000,00

SUBTOTAL

206.321,22

TOTAL

1.537.692,44

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL