PORTARIA N.º 212/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº536 de 14 de Novembro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº086 de 09 de Novembro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº251 de 21 de Novembro de 2023 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
CLEIDIANE LIMA DA COSTA	2020/2021	01/12/2023 á 30/12/2023
ELIANE DA SILVA BARBOSA SANTOS	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
EULALIA MARIA DA SILVA	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
JOAO CORDEIRO DE SOBRAL NETO	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
JOSE CARLOS DA SILVA	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA	2021/2022	01/12/2023 á 30/12/2023
LILIAN CARVALHO VALIM	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
LUCELIA DA SILVA NEGRINI	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
NELSON DA SILVA ALMEIDA	2022/2023	11/12/2023 á 30/12/2023 10 Dias Indenizados
OZEBIO MARTINS DA COSTA	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
ROSANGELA GUEDES DA SILVA	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
TANIA MARIA DE SOUZA MARTINS	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023
VILMAR PADILHA COLACO	2022/2023	01/12/2023 á 30/12/2023

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Dezembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO