Aprovado em Assembleia Extraordinária, Solicitação de Ajuste no Plano de Trabalho do Termo de Colaboração da instituição selecionada através do Chamamento Público nº 001/2022 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 e com base nas deliberações tomadas em Assembleia Extraordinária Ata n. 270ª do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cáceres.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprova por unanimidade em Assembleia Extraordinária a solicitação de Ajuste no Plano de Trabalho da parceria celebrada com a instituição Associação de Judô de Cáceres – JUDOKAN através do Termo de Colaboração n. 004/2022-PGM, conforme Ofício nº 033/2023.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 01 de dezembro de 2023.

CLODOALDO RODRIGUES

Presidente do CMDCA