O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, IVANILDO VILELA DA SILVA, Respaldado no inciso III do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, anexos aos autos, AUTORIZA a contratação direta, através da inexigibilidade de licitação, visando a Contratação por Inexigibilidade de Empresa Especializada para apresentação Show artístico com “RONY DO FORRÓ E RICK E HALLEY,” na Queima do Alho no mês de novembro de 2023, no dia 19 e 20 do referente mês, no município de São Jose do Povo-MT. A dispensa da licitação tem respaldo no (art. 25 inciso III) caput, da lei nº8. 666/93 de 21.06.1993, inviabilidade de licitação. – Para contratação de Profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresários exclusivo, desde que consagrado pela a opinião pública JURACI DE SOUZA MOREIRA, CNPJ: 20.767.857/0001-49, valor Total R$ 5.700,00 (Cinco mil Setecentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais. São Jose do Povo – MT, 17 de setembro de 2023.

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IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal