LEI MUNICIPAL Nº 1109/2023

DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2023.

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 512 DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSE BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O Art. 1º da Lei 512/2010, passa a vigorar acrescido com a seguinte alteração.

Art. 1º Fica criado o Dia Municipal da "Marcha para Jesus" e incluído no calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Ubiratã-MT a ser comemorado anualmente, no último sábado do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração