O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato

Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar a publicação da Lei Municipal nº. 1.437, de 01 de dezembro de 2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no dia 04/12/2023, páginas nº 867 e nº 868, edição nº 4.372.

Onde se lê:

LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Leia-se:

LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Sem mais alterações, permanecem em vigor, e inalterados, os demais artigos da Lei Municipal nº 1.437, de 01 de dezembro de 2023, publicada em 04 de dezembro de 2023.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, 04 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL