Concede, ao servidor que menciona, gratificação GEPI pelo exercício de função gratificada, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado na Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao servidor Edinaldo Cardoso de Sousa – Agente de Combate às Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e cedido a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, uma Gratificação GEPI (Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual) de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, nos termos da Lei nº 722 de 25/09/2019.

Art. 2º. O servidor Edinaldo Cardoso de Souza está cedido à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria n° 193/2020 de 03 de setembro de 2020, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de dezembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal