LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2016

- Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de vencimentos básicos – Área estratégica PROCURADOR JURÍDICO), Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), e Anexo V (Demonstrativo do Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/ 2014, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I (Tabela de vencimentos básicos – Área estratégica PROCURADOR JURÍDICO), Anexo III (Tabela de Funções Gratificadas), e Anexo V ( Demonstrativo do Lotacionograma) da Lei Complementar nº 021/2014, que passa a vigorar conforme os anexos desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D’Oeste-MT, em 16 de março de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal