PORTARIA Nº 414/2023

O EXMº Sr. Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - TORNAR SEM EFEITO o pagamento da gratificação, durante o período de 01/11/2023 a 30/11/2023, da servidora constante na tabela abaixo, onde foi designada através da Portaria nº. 62/2023 para exercer função gratificada de Coordenadora, tendo gratificação específica o percentual do Anexo I da Lei Municipal n° 3004/2018, e conforme o Parágrafo 2º, Artigo 99 da mesma Lei, fica vedado o recebimento de gratificação quando o servidor gratificado se afastar da função por um período superior a 30 dias, sendo lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Colíder-MT.

	COORDENADORA ESCOLAR	ESCOLA	ALUNOS	%
1.	MARTA MODESTO SOARES	JOSÉ DE FREITAS	109	40

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de novembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 22 de novembro de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal