TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2023.
5 de Dezembro de 2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA BARÕES DA PISADINHA PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª EDIÇÃO DO EXPOBRAVA EM CANABRAVA DO NORTE/MT, NOS DIAS 14 A 17 DE AGOSTO DE 2024.
ARTISTA: BARÕES DA PISADINHA, NO DIA: 16 DE AGOSTO DE 2024, com duração de 01h30min (uma hora e trinta minutos de show).
FAVORECIDA:OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA ME/CNPJ Nº 34.624.741/0001-65.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação nº 009/2023. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 009/2023, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Canabrava do Norte-MT, 04 de dezembro de 2023.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL.