TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, recebemos, em caráter definitivo a Obra, MURO DE ALAMBRADO POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme projeto, planilhas e cronograma. PARA OS LOTES:

Lote 01 PSF 1 - Lote 02 PSF 2 - Lote 03 PSF 3-

Conforme Contrato 08/2023, que integra a Tomada de Preço 002/2023, Processo Licitatório 011/2023., firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MTe a empresaMEGA SILOS LTDA. Ordem de serviço expedida em 16/03/2023. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da Construtora sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA: MT/035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS