PORTARIA Nº 170/2023 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
5 de Dezembro de 2023
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO DE GOZO |
| 001 | ANDRE COSTA DA CRUZ | TRATORISTA | Obras | 04/12/2023 a 02/01/2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 04 de dezembro de 2023
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal