PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 015/2023

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Medicamentos de Az Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.676.256/0001-98, localizada na Rua. Octaviano Teixeira Dos Santos, 1132, Bairro Centro, CEP 85.601-030, no município de Francisco Beltrão - PR, telefone (046) 3523–5454 e e-mail az.medicamentos@gmail.com, representada pela Sra. Sirlei Fatima Follador, portadora da Carteira de Identidade RG nº 139614739 SESP/PR e inscrita no CPF sob o nº 465.988.800-25, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços para futura aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme segue:

1.1.1. Do Registro de Preços:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
191	52526	BIPERIDENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	3500	Unid.	Cristália	0,249	871,500
227	52762	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	7000	Unid.	U. Química	0,259	1.813,000
279	52617	HALOPERIDOL DECANOATO - ONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50MG/ML, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA 1 ML, VIA INTRAMUSCULAR.	200	Unid.	U. Química	6,830	1.366,000
330	52837	NIFEDIPINO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	30000	Unid.	Neoquimica	0,089	2.670,000

1.1.2. Do reequilíbrio econômico financeiro:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
191	52526	BIPERIDENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	1200	Unid.	Cristália	0,35	420,000
227	52762	CLORPROMAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	6700	Unid.	U. Química	0,32	2.144,000
279	52617	HALOPERIDOL DECANOATO - ONCENTRACAO/DOSAGEM DE 50MG/ML, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA 1 ML, VIA INTRAMUSCULAR.	71	Unid.	U. Química	7,78	552,380
330	52663	NIFEDIPINO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	24000	Unid.	Neoquimica	0,13	3.120,000

2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compra, ficando justificada a impossibilidade de fornecimento dos medicamentos devido ao aumento dos preços de mercado.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 29 de novembro de 2023.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

MEDICAMENTOS DE AZ LTDA.

CNPJ: 09.676.256/0001-98

Sirlei Fatima Follador

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

IORI & SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ sob o nº 23.636.866/0001-99

Assessoria Jurídica