PORTARIA Nº 815 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

ANULA PORTARIA Nº 809 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE CONCEDE CEDENCIA.

O Prefeito do Município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando a Lei Complementar Nº 157, Art. 14. § 4º;

RESOLVE

Artigo 1º- Anular a Portaria n° 809 que cedeu o Servidor DIEGO ANTONIO DE OLIVEIRA para o Ministério da Agricultura e Pecuária, publicado em 04 de Dezembro de 2023 na edição nº 4.372 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, nas páginas nº 431.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 04 de dezembro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl