D E C R E T O N°. 161/2023

“Estabelece Feriado Municipal, no dia 08 de Dezembro do corrente ano em comemoração ao dia de “Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando - que em razão do dia 08 de Dezembro do corrente ano (Sexta Feira), ser “Dia de Nossa Senhora da Conceição”, Feriado Municipal e por razões embasadas na economicidade, nas repartições publicas municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Feriado no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, no dia 08 de Dezembro de 2.023 “Dia de Nossa Senhora da Conceição”, (sexta –feira).

Art. 2º -O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde, Conselho Tutelar e o setor de licitação municipal, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de Dezembro de 2.023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL