CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ, C.N.P.J. sob nº 07.836.047/0001-39

CONTRATADO: NOVA UBIRATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ sob o nº 20.466.703/0001-17.

OBJETO: Locação de um imóvel comercial de alvenaria com área de aproximadamente 65,39 m², sala nº 6, situado no condomínio residencial/comercial situado no Lote nº 08, Quadra 23, com área de 600m2, localizado frente com a Avenida Tancredo Neves, medindo 15,00 metros; fundos para o lote 09 medindo 15,00 metros; lado direito com a Rua Renê Murad medindo 40,00 metros: lado esquerdo para o lote 07 medindo 40,00 metros, objeto da matrícula nº 3201, Livro 02, do CRI de Nova Ubiratã – MT, para instalação da Previdência dos Servidores Públicos de Nova Ubiratã.

VALOR GLOBAL E PRAZO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 3.000,00 ( três mil reais). Contrato válido para 12 meses a Contar da assinatura em 17/10/2023.

DO FUNDAMENTO: § único do artigo 4o e artigo 38 da Lei 8.666/93, que originou o Processo Licitatório através da Dispensa de Licitação –002/2023, com base na Lei Federal no 8.666/93.