PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 270/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 418/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de elementos decorativos natalinos como papai Noel de 2 metros musical para recepção CRAS, e arvore de natal em ferro para palco da Praça Emilio Malinski.
EMPRESA:	FLORES E COMPANHIA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.
CNPJ:	12.612.234/00001-79
VALOR TOTAL:	R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 270/2023 de 05/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa FLORES E COMPANHIA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 05 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal