DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEBRO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE/MT, NOMEADA PELA PORTARIA 245 DE 04 DE MAIO DE 20022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de cumprir a obrigação legal anual de realizar o inventário físico-financeiro, visando evidenciar de forma precisa o patrimônio do município, e atribuição de valores justos aos bens, correção dos registros contábeis para refletir a realidade patrimonial e a manutenção do valor ajustado através de depreciações para regularizar o inventário;

Considerando a Comunicação Interna da Coordenadoria Patrimonial datada de 01 de dezembro de 2023, a qual solicita a Substituição do membro Juscelino da Silva Almeida, em virtude de sua aposentadoria,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Servidor LUISMAR MARTINS DA SILVA, Agente administrativo, matrícula nº 478, como membro da Comissão Permanente de Inventário e Avaliação de Bens, em substituição ao membro JUSCELINO DA SILVA ALMEIDA, devido sua aposentadoria.

Art. 2º Fica alterada a composição da Comissão nomeada pela Portaria nº 245/2022, designada para efetuarem o Levantamento Geral dos Bens Móveis e Imóveis, com a finalidade de realizar o inventário físico e financeiro, mediante avaliação, reavaliação e depreciação dos bens patrimoniais do município de Mirassol d´Oeste/MT, cumprindo as determinações da legislação vigente e normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, a qual passa a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

I – Evanildo Luiz da Silva - Matrícula nº 3607,

II - Queiliane Coutinho Moura - Matrícula nº 997,

III – Mara Aparecida Amarante – Matrícula nº 511 e,

IV – Luismar da Silva Martins – Matrícula nº 478

-Parágrafo Único – A presidência será exercida pelo Servidor Evanildo Luiz da Silva, Matricula nº 3607.

Art. 3º São competências da comissão:

I - Conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis ao valor justo;

II – Emitir o relatório de conclusão de baixa dos bens e sua respectiva

destinação e, sendo o caso, efetuar a baixa contábil;

III - proceder ao levantamento físico;

IV - Realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimônio Público Municipal.

Art. 4º À Comissão é devido gratificação de que trata a LC 181/2018, adotando metodologia adequada à consecução dos objetivos estipulados nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 04 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito