PORTARIA N° 252/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão de Licença Prêmio ao Servidor Efetivo do Município de Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2023, Licença Prêmio, a ser gozada, nos seguintes meses de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, para o servidor a seguir;

MAURICIO CESAR GRESINGER JACOB, matricula 1283-2, referente ao período aquisitivo de 11/03/2004 A 10/03/2009.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito