DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2023 ORIUNDO DA ADESÃO Nº 005/2023 CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO EXECUTIVO DE USINA FOTOVOLTAICA COM CAPACIDADE ATÉ 5.00MWP A SER EXECUTADO NO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA – MT , EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do ATA DE REGISTRO DE PREÇO 044/2023 oriundo da ADESÃO Nº 005/2023, com a empresa a seguir:

Empresa A3 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 37.783.821/0001-51.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho como fiscal titular e Sr. Genivaldo dos Santos Como fiscal suplente – Responsável pelo objeto requisitado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo sétimo (27) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal