EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2023

PROCESSO N°. 059/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA SERTANEJA “JONATHAN & ADAM”, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMEMORAÇÃO AOS 44 ANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA.

Favorecido: RASGANDO O CEU PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.218.376/0001-66

Execução: 09 e 10 de dezembro de 2023

Valor Global: R$ 32.500,00(Trinta e dois mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal: Artigo 25 caput e inciso III da Lei n° 8.666/93

Justificativa: Anexa nos autos do processo

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações.

Nova Brasilândia, 04 de dezembro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL