TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 95/2023
5 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 95/2023, com fulcro no parecer jurídico N°381/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CLIMAR LOCAÇÕES LTDA, situada na R Geraldo Antonio Rodrigues, n° 0, Bairro Micro Distrito Anezio Pereira de Oliveira, Rondonópolis-MT, CNPJ: 14.887.904/0001-95. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MÓVEIS PERMANENTES, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 01 de dezembro de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito