EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº 015/2008, Dispõe sobre plano de cargo carreira e salário dos servidores públicos, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor SILVAIR DA SILVA ALMEIDA, portador da CI/RG nº. 1111416-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 800.040.241-68, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer suas funções no setor de Posto de Identificação, com carga horária de 40 horas semanais, a partir do dia 04/12/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de dezembro de 2023

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal