PORTARIA nº 034CORREG. GERAL/ 2023.
5 de Dezembro de 2023
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 4.108/2015, de 12 de novembro de 2015, Lei Complementar nº. 4.180/2016, de 30 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº. 80 de 17 de dezembro de 2015;
Considerando o Requerimento de 01dedezembro de 2023, do Presidente da Comissão encarregada de apurar os atos e fatos constantes da Sindicância nº 014/2023, Processo Corregedoria Geral nº 0227, solicitando a suspensão do sobrestamento do referido procedimento.
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR o PROSSEGUIMENTO da Sindicância nº 014/2023, em trâmite no âmbito da Corregedoria Geral, com a consequente retomada da contagem do prazo para sua tramitação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Várzea Grande-MT, 04 de dezembro de 2023.
Evandro Homero Dias
Corregedor Geral – GMVG