RESOLUÇÃO Nº.41/2023/CMDCA/VG-MT
5 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a Convocação para
Membro Suplentedo Conselho Tutelar.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90, Lei Municipal 4095/2015 eLei Municipal 5.062/2023,faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro Suplente eleita do Conselho Tutelar e,
Considerando o Pleito Eleitoral que elegeu os Conselheiros para a Gestão de 2020 a 2023;
Considerando o Ofício nº263/2023/SMAS/RH/VG – solicitando a convocação da Conselheira Suplente para substituir a Conselheira Tutelar Titular Conceição Vanderlina Caetano Moreiraque está afastada por motivo de doença.
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar para apresentação a Suplente do Conselho Tutelar nesta Municipalidade, a Conselheira Suplente eleita por ordem de classificação no dia01 de dezembrode 2023a09dejaneirode 2024:
JAIRA ANGELA DA SILVA
Art. 2º- Apresentação para entrega de documentos ao cargo de Conselheira Tutelar Suplente,acontecerá no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único – Em caso de aConselheira Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.
Art. 3º - EstaResolução entra em vigor no dia 01 de dezembro de 2023.
Várzea Grande-MT01de dezembrode 2023.
Diane Maria de Almeida MendesPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente