TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
5 de Dezembro de 2023
Objeto: Dispensa de licitação para aquisição de roçadeiras manuais para atender as atividades de roçadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura/Gerência de Serviços Urbanos do Município de Água Boa – MT.
Base Legal: Artigos 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Favorecido: Vale do Araguaia Comercio de Parafusos, Ferramentas e Máquinas LTDA
CNPJ: 17.673.717/0001-05.
Valor Global: R$ 14.276,00 (quatorze mil e duzentos e setenta e seis reais).
Prazo de Entrega: Imediato.
Justificativa: Anexa aos autos de Dispensa de Licitação n° 040/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 040/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 04 de dezembro de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal