Processo nº 154/2023

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 039/2023 – Eletrônica

RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal nº 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa RS EVENTOS STANDS E PRODUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 47.128.167/0001-04com sede à Rua 25 de Dezembro nº 813, Quadra 12 – Lote 22 – Jardim Gramado - Goiânia-GO, pelo valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais),para a locação de 01 (um) stand especial medindo 100,00 m², incluindo mobiliário, montagem, manutenção e desmontagem para a utilização do Munícipio durante a Dinetec 2024 no período de 10 à 12 de Janeiro de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.

Publique-se.

Canarana-MT, 04 de dezembro de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal