TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 023
5 de Dezembro de 2023
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL inscrita no CNPJ nº 20.949.690/0001-37.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME |
| 3965267 | SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 400.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: Atenção Básica Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 445 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 400.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: Gestão do SUS Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 314 |
Água Boa-MT, 30 de novembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal