PORTARIA Nº 104/2016

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestações de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal, Sra. Jacira Mendes Luz e Silva, matrícula funcional nº 12022, anteriormente nomeada pela Portaria nº 211/2015, de 09 de novembro de 2015, para desempenhar a função de fiscal de contrato, firmados pelo município de Confresa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Hospital Municipal de Confresa;

CONSIDERANDO que o Sr. JOSE MACIEL SILVA SENA, assumiu o cargo de COORDENADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL.

RESOLVE:

Art. 1º.NOMEAR oservidorJOSE MACIEL SILVA SENA, portador da Matrícula Funcional nº 12.271 para exercer a função de fiscal de contratos celebrados pelo município de Confresa, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do Hospital Municipal de Confresa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se parcialmente a Portaria nº 211/2015, de 09 de novembro de 2015, nas disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 16 de março de 2016..

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal