DECRETO Nº 185/2023
5 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 185/2023 DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 247.346,45 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI | |
| Cód. Reduzido | 3 | |
| 001.04.122.2010.2004 | MANTER O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.800,00 |
| Cód. Reduzido | 4 | |
| 001.04.122.2010.2004 | MANTER O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.800,00 |
| Cód. Reduzido | 164 | |
| 007.04.122.9230.2048 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 19.000,00 |
| Cód. Reduzido | 220 | |
| 008.27.812.9110.2055 | MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.350,00 |
| Cód. Reduzido | 247 | |
| 014.08.244.6050.2118 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 261 | |
| 014.16.482.6060.1040 | CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 209.096,45 |
| SUBTOTAL | 241.546,45 |
Cód. Reduzido 1577
011.08.244.6050.2180 GESTÃO DO PAB E CADASTRO ÚNICO
26600000000 FNAS - SUPERAVIT
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00
Cód. Reduzido 305| 011.08.244.6090.2172 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 600,00 |
| SUBTOTAL | 800,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU | |
| Cód. Reduzido | 321 | |
| 016.12.361.8090.2103 | REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 70% | |
| 15401070000 | FUNDEB 70 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| TOTAL | 247.346,45 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARICód. Reduzido 9
001.04.122.2010.2006 MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.750,00
Cód. Reduzido 10001.04.122.2010.2006 MANTER A ASSESSORIA E CONSULTORIA
15000000000 LIVRE APLICAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.850,00
Cód. Reduzido 21002.04.122.3010.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
17490000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.848,11
Cód. Reduzido 165007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
17490000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.628,09
Cód. Reduzido 1475007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
17490000804 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 189.064,08
Cód. Reduzido 208008.23.695.5010.1009 REALIZAR OBRAS DO LAGO DO PARQUE TAQUARI
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.556,17
SUBTOTAL 212.696,45 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCód. Reduzido 1576
011.08.244.6050.2180 GESTÃO DO PAB E CADASTRO ÚNICO
26600000000 FNAS - SUPERAVIT
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 200,00
Cód. Reduzido 312| 011.08.244.6120.2168 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE) | |
| 15000000000 | LIVRE APLICAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.100,00 |
| SUBTOTAL | 2.300,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU | |
| Cód. Reduzido | 330 | |
| 016.12.365.8090.2106 | MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30% | |
| 15400000000 | FUNDEB 30 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 338 | |
| 013.10.122.7050.2108 | MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | |
| 15001002000 | SAUDE 15% | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 6.350,00 |
| Cód. Reduzido | 342 | |
| 013.10.122.7050.2108 | MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE | |
| 15001002000 | SAUDE 15% | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.000,00 |
| SUBTOTAL | 27.350,00 | |
| TOTAL | 247.346,45 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL