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Pref. Nova Xavantina

Processo Administrativo: 067/2.023

Contrato: 045/2.023

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO DE Nº 045/2023

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o CONTRATO DE Nº 045/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT e a empresa GERACAO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.332.201/0001-72, tem por objeto Adesão a ata de registro de preços nº 013/2023, oriunda do pregão presencial nº 003/2023, promovido pela prefeitura municipal de Cocalinho/MT, que tem por objeto contratação de empresa especializada na execução de projeto de regularização fundiária e demarcação urbanística nos termos da lei de nº 13.465/2017 com objetivo de atender as necessidades da secretaria municipal de administração do Município de Nova Xavantina-MT.

A pedido da empresa contratada e não caracterizando desnaturação do objeto, sendo possível de acordo com a Lei de nº 8666/93, segue;

I) 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, fica retificada;

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALORES

1.1. Este termo de contrato tem por objeto a contratação a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO/MT, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI DE Nº 13.465/2017 COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍCIPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

1.2 Os valores aceitos pelo município, para aquisição do quantitativo, seguem abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no Edital do Pregão Nº 003/2023.

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor

Total

1

Execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Demarcação Urbanística nos termos da Lei nº 13.465/2017

LOTES

1.600

R$ 456,25

R$ 730.000,00

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALORES

1.1. Este termo de contrato tem por objeto a contratação a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO/MT, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI DE Nº 13.465/2017 COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍCIPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

1.2 Os valores aceitos pelo município, para aquisição do quantitativo, seguem abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no Edital do Pregão Nº 003/2023.

Item

Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor

Total

1

Execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana e Demarcação Urbanística nos termos da Lei nº 13.465/2017

LOTES

1.600

R$ 456,25

R$ 730.000,00

1.3 Para fins de especificação e autorização de pagamento o fiscal de contrato deverá considerar a seguinte tabela;

EXECUÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI DE Nº 13.465/2017 COM OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

Item

Descrição

Valor Referência

Deságio

Valores Unitários

%

Valor

1

Reurb Complexa

R$ 456,25

1.1

Com Matrícula a abrir

0%

R$ -

R$ 456,25

1.2

Com Matrícula já abertas

50%

R$ 228,125

R$ 228,125

2

Reurb Intermediária

2.1

Com Matrícula a abrir

20%

R$ 91,25

R$ 365,00

2.2

Com Matrícula já abertas

44%

R$ 200,75

R$ 255,50

3

Reurb Titulatória

40%

R$ 182,50

R$ 273,75

4

Reurb Excepcional

50%

R$ 228,13

R$ 228,13

Nova Xavantina-MT, 04 de dezembro de 2.023.

Marina Angélica Marca

Pregoeira Oficial