PAUTA DE JULGAMENTO DA 54ª SESSÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS – 15/12/2023.
5 de Dezembro de 2023
A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 54ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 15/12/2023, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:
1 – Processo CMRF n. 122 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL– (gespros: 765592/21, 770726/21, 834078/22) x Fisco Municipal ISSQN – Relator:JEFFERSON APARECIDO POZZA FÁVARO.
Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:
a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;
b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.
Várzea Grande, 29 de novembrode 2023.
STEFANIA BORGES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais