PORTARIA Nº 103/2016

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NA RESPECTIVASECRETARIA / DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal FRANCYS GLEICER SCHIRMANN, havia sido nomeado pela Portaria 161/2015 para exercer a função de fiscal de contrato de obras públicas de engenharia, foi exonerado do cargo.

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR o servidor ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI, brasileiro, servidor público municipal no cargo de engenheiro civil, Matrícula Funcional nº 12481, credenciado no CREA-MT sob o nº MT033807-Dpara exercer a função de fiscal de contrato de obras públicas de engenharia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 161/2015, de 31 de agosto de 2015.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 16 de março de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal