AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 47/2023 PROCESSO Nº 123/2023 BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV e XI, da Lei 8.666/93.
5 de Dezembro de 2023
De: Prefeito Municipal de Novo Mundo
EXMO. Sr. ANTONIO MAFINI
Para: Secretaria de Administração de Novo Mundo
Senhora Luciana, da Silva Betarelo
Após análise dos autos e com respaldo nos documentos a ele acostado é que AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM DE FERRAGENS, CAIXARIAS, E ACOMPANHAMENTO DE CONCRETAGEM DE CABECEIRAS DE BUEIRO CELULAR DUPLO 3X3M, CONFORME NORMAS DO DNIT E PROJETO FORNECIDO. A solicitação é em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.
O VALOR GLOBAL DO PAGAMENTO éde R$ 52.760,00 (cinquenta e dois mil setecentos e sessenta reais) a serem pagos conforme Cronograma Físico-Financeiro. A Empresa que apresentou menor valor TRETRATEQ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ. 48.744.800/0001-43 O pagamento deverá ser efetuado com RECURSOS DA DOTAÇÃO: 0708-09.002.26.782.0012.2129.3390.39.00.00.00. Provenientes de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas.
Em tempo, atenta-se quanto a observância dos pareceres contábil e jurídico.
Novo Mundo/MT,04 de dezembro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal, de Novo M